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Jurídico

Licença de Código-Fonte

O que você pode e o que não pode fazer com o código-fonte que compra. Esta licença é aquilo que você está de fato pagando.

Última atualização em 25 de outubro de 2026

1. O que esta licença abrange

Esta licença rege todos os arquivos incluídos em um produto que você compra na Dewiride Store: código-fonte, configuração, scripts de banco de dados, dados de exemplo, documentação e qualquer outro arquivo do download. Ela entra em vigor quando seu pagamento é confirmado e se aplica a todas as versões daquele produto que chegarem à sua biblioteca. Ela rege exatamente da mesma forma todos os arquivos que chegam à sua biblioteca por meio de uma associação de atualizações anuais.

Ela faz parte dos Termos de Venda e de Uso. Quando a página de um produto indicar termos de licença diferentes ou adicionais para aquele produto, esses termos prevalecem para aquele produto. A página da associação pode igualmente indicar termos de licença diferentes ou adicionais para os arquivos que uma associação cobre, e nesse caso esses termos prevalecem para esses arquivos.

2. A licença que concedemos a você

Concedemos a você uma licença perpétua, mundial, não exclusiva e intransferível para usar, reproduzir, adaptar, traduzir e modificar os arquivos, e para incluir o resultado no seu próprio trabalho, nas condições estabelecidas abaixo.

Perpétua significa que não expira. Mundial significa que não se limita a nenhum país. Não exclusiva significa que licenciamos o mesmo produto para outros clientes. Intransferível significa que você não pode repassá-la a outra pessoa.

A licença é concedida a você — seja você pessoalmente, seja a organização que você identificou ao comprar. Todas as pessoas que trabalham dentro dessa organização podem usar os arquivos nos projetos dessa organização. Ninguém de fora dela pode.

3. O que você pode fazer

  • Usar e alterar os arquivos nos seus próprios projetos, comerciais ou não, sem limite de número de projetos.
  • Construir um produto ou um serviço sobre eles e cobrar dos seus próprios clientes por isso.
  • Implantar o resultado para um cliente, como parte de um trabalho que você faz para esse cliente.
  • Distribuir o resultado em forma compilada, implantada ou de outro modo não fonte.
  • Manter quantas cópias de backup você razoavelmente precisar.
  • Estudar, observar e testar como o código funciona, e obter as informações de que você precisa para fazê-lo funcionar com o seu próprio software.

Os dois últimos são seus por força de lei, nos termos das sections 52(1)(aa) to (ac) of the Indian Copyright Act, 1957 (seções 52(1)(aa) a (ac) da Lei de Direitos Autorais da Índia, de 1957), e nada nesta licença pretende retirá-los.

4. O que você não pode fazer

  • Revender, sublicenciar, redistribuir ou publicar os próprios arquivos, no todo ou em parte substancial, em forma de código-fonte.
  • Incluí-los em um modelo, kit inicial, curso, repositório de tutorial ou biblioteca de componentes que você venda ou distribua gratuitamente, quando o código for aquilo que está sendo fornecido.
  • Compartilhar sua conta, seus links de download ou suas faturas com qualquer pessoa fora da sua organização.
  • Publicar os arquivos em um repositório público, ou em qualquer outro lugar onde possam ser obtidos sem serem comprados.
  • Remover ou ocultar os avisos de direitos autorais e de atribuição nos arquivos-fonte.
  • Usar os arquivos para criar algo cuja finalidade principal seja concorrer com a Dewiride Store como fornecedora do mesmo código.

A distinção que importa é simples: você pode vender o que constrói com o código; você não pode vender o código.

5. Componentes de terceiros

Nossos produtos dependem de bibliotecas, frameworks e serviços de código aberto que não fomos nós que escrevemos. Eles continuam sob suas próprias licenças, que não alteramos e não podemos alterar. Quando um produto inclui ou exige um componente desses, a licença dele é indicada na documentação do produto, e cumpri-la é responsabilidade sua.

6. Versões

Toda versão de um produto que você possui é coberta por esta mesma licença e aparece na sua biblioteca sem custo adicional. Uma versão que você já baixou continua licenciada para você, mesmo que mais tarde deixemos de publicar o produto. Uma versão que chegou à sua biblioteca por meio de uma associação de atualizações anuais é licenciada a você nestes mesmos termos e continua licenciada depois de o período que a cobriu ter terminado.

7. Titularidade

Mantemos a titularidade dos arquivos e dos direitos autorais sobre eles. Você é dono de tudo o que criar com eles: suas alterações, seus acréscimos e o produto que você construir são seus.

8. Se esta licença terminar

Esta licença termina se você a violar de forma relevante e não corrigir a violação em até trinta dias depois de pedirmos isso por escrito. Ela também termina se o seu pagamento for estornado ou reembolsado, porque a compra da qual ela depende deixa de existir. Quando um período de associação é reembolsado ou estornado, a licença termina para as versões que aquele período cobria e para mais nada: o que você comprou separadamente, ou o que outro período cobre, não é afetado.

Se ela terminar, você deve parar de usar os arquivos e apagar as cópias que tiver. O trabalho que você já tiver entregue a um cliente antes desse momento pode continuar em uso, de modo que o término desta licença nunca quebre algo de que o seu próprio cliente dependa.

9. Sem garantia além da descrição

As garantias e os limites da seção 19 e da seção 20 dos Termos de Venda e de Uso aplicam-se também a esta licença.

10. Lei aplicável

Esta licença é regida pela lei da Índia, e a seção 24 dos Termos de Venda e de Uso aplica-se a qualquer disputa a respeito dela. Se uma tradução e a versão em inglês divergirem quanto ao significado, prevalece a versão em inglês.